Acordos e Convênios Internacionais

O que é um convênio internacional?

Constitui uma forma de acordo entre duas ou mais instituições públicas ou privadas, visando a realização de objetivos de interesse comum mediante mútua colaboração, com natureza clara e objetiva da(s) atividade(s) a que se propõem as partes envolvidas.

Como celebrar um convênio ou acordo internacional entre UFRJ (coordenado pelo IBCCF) e uma instituição estrangeira?

É necessário obtenção de um documento oficial, assinado pelo Reitor da UFRJ e o Reitor da Universidade estrangeira e no caso de não ser uma Universidade, o Diretor da Instituição estrangeira, em 4 (quatro) vias - 2 (duas) em português e 2 (duas) no idioma da instituição estrangeira. Neste documento deve ser indicado pelo menos um coordenador de cada instituição, sendo necessariamente um docente da UFRJ para a parte brasileira. As funções primordiais do(a) coordenador(a) serão acompanhar o andamento da cooperação iniciada ou renovada pelo acordo e ser uma pessoa de contato da UFRJ com a(s) demais parte(s) nele envolvidas. Outras atribuições podem ser descritas no acordo.

O primeiro passo é determinar os termos do convênio e/ou acordo nos dois idiomas, justificar a solicitação e indicar os nomes dos coordenadores (do IBCCF e da instituição estrangeira), encaminhar as quatro vias para a secretaria do IBCCF.

Modelos de Convênio Geral aprovados pela Procuradoria Federal (a serem estabelecidos com instituições estrangeiras) podem ser encontrados em português, inglês, espanhol e francês. As devidas especificidades e exigências de cada acordo devem ser modificadas, conforme a as exigências jurídicas específicas da Insitutição co-signatária. Observar que as partes marcadas em amarelo deverão ser preenchidas de acordo com cada instituição. Os arquivos aqui encontrados são modelos gerais.

É aberto um processo e a Direção do IBCCF envia a solicitação para um relator para ser finalmente aprovado pelo Conselho Deliberativo do IBCCF. Em seguida é enviado para a Decania do CCS para ser relatado por um conselheiro consultor do CCS e ser aprovado no Conselho de Centro do CCS. Finalmente o processo é encaminhado para o SCRI, CSCE e Procuradoria da UFRJ para ser assinado pelo Reitor da UFRJ.

Após assinatura, as 4 (quatro) vias originais são enviadas para a instituição estrangeira para serem devidamente assinadas. Duas vias originais do acordo (uma em cada idioma) são enviadas de volta à UFRJ e publicadas no Boletim Oficial da UFRJ.

 

A UFRJ tem termos e convênios assinados com mais 100 de Universidades em todo o mundo

A lista completa das Instituições Estrangeiras Conveniadas está disponível aqui.

Definições de Acordos de Cooperação, Convênios, Protocolo de Intenções, Memorando de Entendimento, Termo Aditivo e Termo de Ajuste

Acordos de Cooperação

Entre órgãos e entidades da administração pública, com terceiros e entre si, quando não envolver o repasse de recursos de um ente ao outro, visando o desenvolvimento de ações de interesse comum entre as partes.

Protocolo de Intenções

Acordos menos formais que os tratados. Podem ser interpretativos de acordos ou convenções anteriores, estabelece a vontade das partes em cumprir um compromisso, geralmente não há indicação de recursos.

Memorando de Entendimento (Memorandum of Understanding - MoU)

Documento legal que resume os termos e detalhes de um acordo entre partes, incluindo as necessidades e responsabilidades de cada parte co-signatária. Várias instituições estrangeiras utilizam o MoU.

Termo Aditivo

Instrumento jurídico suplementar, que passa a integrar o documento principal o qual poderá ser um Convênio, Contrato e/ou Protocolo de Cooperação. Devem constar as cláusulas ou itens a serem alterados pelo Termo e as demais permanecendo em vigor. É empregado na prorrogação do prazo de vigência, ajuste do valor ou outras alterações previstas em lei preservando-se o objeto do documento principal.

Termo de Ajuste

Utilizado para efetivar um pacto ou alterar acordo celebrado anteriormente, o ajuste detalha as áreas de entendimento específicas abrangidas por algum ato anterior.